A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais. Saiba mais!
Organização da Educação Indígena em Territórios Etnoeducacionais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define que a educação escolar indígena será organizada por territórios etnoeducacionais, ouvidos os povos indígenas. Essa medida será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Substitutivo ao Projeto de Lei
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, originalmente do Senado Federal. Segundo Valente, os territórios etnoeducacionais garantem que a política educacional indígena atenda às populações de acordo com suas áreas geográficas, mediante consulta aos povos indígenas e entidades envolvidas.
Fortalecimento da Educação Indígena
O fortalecimento da educação escolar indígena, por meio dos territórios etnoeducacionais, é visto como essencial para a implementação do regime de colaboração entre os entes federados, com a participação efetiva dos povos indígenas e dos sistemas de ensino.
Política Linguística e Próximos Passos
O substitutivo também prevê a coordenação de uma política linguística pública em prol da preservação e valorização das línguas indígenas. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo tornar-se lei após aprovação da Câmara e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br