Comissão da Câmara dos Deputados discutirá sugestões para impedir interdições abusivas de pessoas idosas e aprimorar leis de proteção
Propostas para coibir a interdição abusiva de idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai analisar as sugestões colhidas em audiência pública sobre a interdição abusiva de idosos, visando transformar contribuições em propostas legislativas e institucionais. O debate abordou o uso indevido de processos de interdição, frequentemente motivados por interesses financeiros de familiares, e formas de proteger pessoas com capacidade cognitiva plena.
Entendendo a interdição
A interdição é um procedimento legal para salvaguardar os interesses de indivíduos sem discernimento, onde a Justiça declara a incapacidade da pessoa para gerir atos da vida civil, nomeando um curador para atuar em seu lugar. Aplicada em casos de doenças mentais, deficiências, ou dependência química, a interdição, embora protetiva, tem sido indevidamente distorcida.
Desvio de finalidade
Especialistas apontam herdeiros que buscam antecipar a gestão patrimonial por meio de processos inapropriados. O advogado Rafael Carneiro exemplificou um caso em que filhos movimentaram uma interdição contra o pai por consequências financeiras, sem êxito legal.
Violência disfarçada
O deputado Eriberto Medeiros, idealizador do debate, lamentou a deturpação da interdição, transformando-a em instrumento de violência. Situações evidenciam pais lúcidos sendo interditados para controle financeiro e silenciamento de opiniões.
Visão crítica
A procuradora Iadya Gama Maio criticou a estrutura judicial que desconsidera a autonomia dos idosos, enquanto o professor Paulo Roberto Barbosa Ramos explicou que envelhecimento não é justificativa para interdição. Propostas foram discutidas para coibir fraudes na interdição.
Agilidade legislativa
O deputado Medeiros anunciou esforços para acelerar o projeto sobre a convenção.
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Fonte: camara.leg.br
