A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da Lei Complementar 213/25, destacando a importância do diálogo técnico e equilíbrio regulatório para o setor de cooperativas de seguros.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25.
O evento está agendado para às 9 horas, no plenário 11, e tem como foco o modelo de atuação das cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial.
Essas cooperativas representam atualmente 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a necessidade de normas claras e precisas para seu funcionamento é crucial.
O objetivo da Audiência
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) solicitou essa audiência para acompanhar de perto a elaboração dos atos normativos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Ele destaca a importância do diálogo técnico e do equilíbrio regulatório como elementos essenciais para garantir segurança jurídica e previsibilidade no setor de seguros.
Julio Cesar Ribeiro ressalta que o evento busca promover um ambiente de escuta e diálogo entre os representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, fortalecendo a transparência regulatória e a boa governança na implementação de políticas públicas.
Essa iniciativa visa consolidar os princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do setor de seguros no Brasil.
Por: Da Redação – RS
Tags: CooperativasDeSeguros, Regulamentacao
Fonte: camara.leg.br