Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê regras para responsabilizar clubes por danos causados por torcidas organizadas. Saiba mais sobre a proposta e suas próximas etapas.
Comissão do Esporte da Câmara aprova projeto de lei para responsabilizar clubes por atos de torcidas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras para responsabilizar clubes e agremiações desportivas pelos danos causados por suas torcidas organizadas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
Pelo texto aprovado, o clube será responsável solidária e objetivamente pelos danos causados pela torcida organizada somente se houver comprovação de custeio direto e habitual à torcida responsável pelo ato. O substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 4338/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi aprovado pela comissão.
O texto original responsabilizava clubes que apoiassem a torcida ‘de qualquer modo, direta ou indiretamente, total ou parcialmente’, mas o relator ressaltou que expressões genéricas poderiam gerar responsabilidade desproporcional. Segundo ele, os mecanismos atuais não têm sido eficazes para reduzir as consequências dos comportamentos violentos das torcidas organizadas.
O projeto aprovado também prevê que a torcida organizada responsável pelo dano fique impedida de receber apoio da agremiação desportiva por até cinco anos.
Próximas etapas
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
