Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4377/24 que visa impedir a destituição das comissões provisórias dos partidos políticos, garantindo a estabilidade de seus membros até a diplomação dos candidatos eleitos.
Projeto de Lei 4377/24 e a estabilidade das comissões provisórias
O Projeto de Lei 4377/24, apresentado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), propõe garantir a estabilidade aos membros de diretórios e comissões provisórias de partidos políticos após o prazo de filiação partidária dos candidatos. O objetivo é evitar que as comissões sejam destituídas pelos diretórios nacionais ou estaduais antes das eleições, prejudicando assim a candidatura dos seus membros.
Importância da estabilidade para a democracia
Segundo Nunes, a prática atual prejudica a democracia, atuando contra a alternância de poder e favorecendo o autoritarismo partidário. Pré-candidatos alinhados com as propostas partidárias são desfavorecidos com a destituição da comissão provisória a poucos meses das eleições.
Próximos passos do Projeto de Lei
O PL passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br