Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça discute mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1024/20 e suas implicações.
Audiência Pública na CCJ da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), um debate sobre mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. O encontro está agendado para as 10 horas, no plenário 1.
O evento foi solicitado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1024/20, proposto pelo Poder Executivo. Este projeto busca modificar a Lei 5194/66, que trata do exercício dessas profissões, introduzindo ajustes significativos no modelo regulatório do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea).
Entre as alterações previstas estão modificações na composição e no processo de eleição de seus membros, no registro profissional e nas condições para atuação de estrangeiros no mercado nacional.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
