Saiba como o Projeto de Lei Complementar 125/22 pode influenciar a segurança pública no Brasil. Entenda a relação entre sonegação fiscal, inadimplência e financiamento de organizações criminosas.
Audiência Pública sobre o Código de Defesa do Contribuinte
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (4) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que propõe a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
O evento terá início às 10 horas e ocorrerá no plenário 6. Solicitada pelo deputado Capitão Alden (PL–BA), a audiência tem como foco analisar o projeto à luz da segurança pública. O parlamentar ressalta que práticas como sonegação fiscal, inadimplência e fraude tributária representam importantes fontes de financiamento para organizações criminosas.
Segurança Jurídica e Integração entre Órgãos
Para Capitão Alden, o fortalecimento da segurança jurídica e a colaboração entre órgãos de fiscalização e investigação são cruciais para combater atividades ilícitas que desviam recursos públicos. Ele destaca que o Brasil sofre um prejuízo anual de mais de R$ 600 bilhões devido à sonegação fiscal, montante equivalente a cerca de 10% do PIB nacional.
Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que recorrem a práticas como empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de lavagem de dinheiro para ocultar valores provenientes de atividades criminosas, como tráfico de drogas, contrabando e corrupção.
Da Redação – RS
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Fonte: camara.leg.br
