Conheça o Projeto de Lei 1275/25 que visa utilizar os serviços da atenção primária do SUS no combate à violência doméstica e familiar. Saiba mais sobre as ações propostas e os próximos passos.
Projeto de Lei 1275/25 e a abordagem da violência doméstica
O Projeto de Lei 1275/25 propõe a inclusão das diretrizes da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa visa utilizar os serviços da atenção primária como agentes de comunicação e prevenção.
Ações propostas pelo projeto
O texto sugere que as equipes e serviços de atenção primária do SUS tenham um papel ativo no combate à violência doméstica, de acordo com a proximidade desses profissionais com as famílias e, especialmente, as mulheres. A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) destaca a importância dessa abordagem.
Próximos passos do projeto
O PL 1275/25 deverá passar pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
