Saiba mais sobre a proposta de participação do Brasil em tratado multilateral para garantir a reintegração no BIE e as oportunidades futuras para sediar exposições internacionais
Participação do Brasil em Acordo Internacional sobre Convenções e Exposições Mundiais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/24 visa aprovar a adesão do Brasil a um tratado multilateral para garantir sua reinserção no Bureau Internacional de Exposições (BIE), responsável pelas feiras e exposições mundiais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Convenção de Paris de 1928, que estabelece as regras, direitos e deveres dos países organizadores e participantes de grandes exposições internacionais, como as conhecidas “Feiras Mundiais” (World Expos).
Aprovação pelo Congresso
Segundo o Poder Executivo, o Brasil precisa ratificar o protocolo de 1972 que ajustou a convenção de 1928. Esse protocolo define critérios para exposições internacionais, estabelece prazos para eventos e impõe obrigações aos anfitriões. A Constituição requer a aprovação do Congresso para esse tipo de instrumento.
Suspensão e Retomada
O Brasil, um dos fundadores do BIE, teve seu poder de voto suspenso desde 2015 devido a atrasos em contribuições financeiras. Apesar disso, participou de eventos como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020). Com a regularização da situação, o Brasil poderá candidatar suas cidades para sediar futuras exposições internacionais, impulsionando o turismo e os negócios.
Próximos Passos
A proposta já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados e segue para o Plenário e, posteriormente, para o Senado.
Tags: ExposiçõesInternacionais, BrasilNoBIE
Fonte: camara.leg.br
