Descubra como a Agenda Transversal está impactando a execução orçamentária para crianças e adolescentes em 2024. Saiba mais sobre os investimentos do governo federal e os desafios para garantir os direitos dessas pessoas.
Investimentos em Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Em 2024, o governo federal alocou expressivos R$ 262 bilhões em projetos voltados ao bem-estar de menores de 18 anos. Pela primeira vez, foi implementado um eficaz controle orçamentário, revelando a distribuição dos recursos entre os ministérios.
Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes: Compromisso e Transparência
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 instituiu a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, um marco para a fiscalização dessas verbas. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) liderou a discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância do monitoramento minucioso do orçamento destinado a essa parcela da população.
Desafios e Perspectivas da Agenda Transversal
O secretário José Airton Félix Cirilo (PT-CE) enfatizou que a Agenda Transversal simboliza compromisso e esperança para o futuro. Responsável por integrar iniciativas de diversos ministérios, o projeto visa evitar fragmentações, assegurando que cada investimento tenha impacto direto no cotidiano das pessoas. Contudo, para sua efetividade, é imprescindível um acompanhamento transparente da execução orçamentária, a avaliação de resultados e o estímulo à participação social.
Execução Orçamentária e Perspectivas Futuras
A subsecretária Elaine de Melo Xavier explicou que a Agenda Transversal possibilita um detalhado acompanhamento do orçamento federal desde 2024. Dentre os R$ 262 bilhões disponibilizados para crianças e adolescentes, 59% foram geridos pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, apresentando uma execução surpreendente de 98,8%. É fundamental reforçar a observância transparente dos recursos, a análise dos outcomes e a promoção da inclusão da sociedade em geral.
Impactos Sociais e Desigualdades
A técnica do Ipea, Enid Rocha, salientou a necessidade de monitorar a execução orçamentária para assegurar os direitos dos cerca de 49 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Com mais da metade desse grupo vivendo entre os 40% mais pobres do país, a realidade de 29,5 milhões de indivíduos é marcada por inúmeras carências. Mesmo com a projeção de redução da população jovem até 2050, a pobreza persistirá. Em meio a esse cenário, é crucial garantir a efetiva utilização dos recursos destinados a essa parcela significativa da sociedade brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
