Comissão mista aprova medida que extingue cobrança da taxa de verificação de taxímetros para taxistas, garantindo modernização e reconhecimento da categoria. Confira os detalhes!
Comissão aprova projeto de eliminação da taxa de verificação de taxímetros para taxistas
Foi aprovada, em comissão mista, a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, antes obrigatória na compra e revisões periódicas. A MP 1305/25 foi aprovada com mudanças e será transformada em projeto de conversão analisado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado.
Modernização e reconhecimento da categoria
O texto amplia a MP, incluindo dispositivos que asseguram a transferência legal das outorgas, a modernização dos custos e o reconhecimento do papel dos taxistas no turismo e na sociedade, conforme explicado pelo deputado José Nelto.
A MP mantém isenção da taxa por cinco anos e altera inspeções periódicas para serem feitas a cada dois anos. A verificação dos taxímetros, exigida por lei, permanece obrigatória, porém sem custo aos motoristas.
Compensação e impacto econômico
O relator destaca que a eliminação de custos regulatórios compensa a queda de rendimento dos taxistas, evidenciada por dados do Ipea. A proposta visa a redução de custos e simplificação de exigências do setor, resultando em economia aos cerca de 300 mil taxistas do país, conforme estimativas do governo.
Cessão de direitos e outras alterações
O projeto contempla regra sobre a cessão de direitos e estabelece normas para a descontinuação da prestação de serviço. Outras emendas visam facilitar a capacitação dos taxistas e incluí-los como prestadores de serviços turísticos, além de instituir o Dia Nacional do Taxista.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
