Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4376/23 que permite à Anac solicitar auxílio policial para proteger passageiras em situações de perigo durante voos. A proposta agora segue para o Senado.
Projeto de Lei 4376/23 aprovado para proteger mulheres em voos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que permite à Anac solicitar ajuda policial para conter infratores que ameacem a segurança, especialmente das mulheres.
O texto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), modifica a lei da Anac para incluir a proteção das mulheres, possibilitando a atuação da agência em casos de violência de gênero a bordo.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, destacando a frequência dos casos de violência contra mulheres em voos.
O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
Tags: Anac, proteçãodemulheres
Fonte: camara.leg.br
