O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende que empresas do mercado livre também arquem com as bandeiras tarifárias, visando justiça tarifária e impacto igualitário. Entenda mais sobre o debate.
Impacto das bandeiras tarifárias e a proposta do Inesc
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a necessidade de empresas do mercado livre contribuírem com os custos das bandeiras tarifárias de energia, a fim de promover equidade tarifária. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) questionou a falta de justiça no sistema atual, destacando a importância do debate.
Sistema de bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras é utilizado para indicar variações no custo da energia elétrica, sendo a verde a mais amena e a vermelha a mais cara. Segundo o Inesc, o impacto dessas bandeiras é desigual, afetando mais as mulheres negras de baixa renda, que chegam a gastar quase 12% de sua renda com energia.
Tarifa social e programas de acesso à energia
Flávia Pederneiras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que as bandeiras têm o intuito de evidenciar os custos das mudanças na geração de energia. Ela ressaltou que, embora não atinjam as famílias de baixa renda na tarifa social, ainda há desafios a serem superados. André Luiz de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, mencionou avanços em programas como a tarifa social e o Luz para Todos, destacando a importância do acesso à energia elétrica no país.
A discussão sobre equidade na divisão dos custos das bandeiras tarifárias continua em pauta, visando um sistema mais justo e igualitário para todos os consumidores.
Fonte: camara.leg.br