Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê penas mais severas para homicídios e lesões contra integrantes de forças de segurança e seus parentes. Saiba mais sobre as mudanças propostas.
Projeto de lei aumenta penas para crimes contra agentes de segurança e familiares
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para homicídios e lesões corporais cometidos contra pessoas ligadas a forças de segurança e seus familiares. O texto, de autoria do deputado Coronel Ulysses do Acre, será encaminhado ao Senado para apreciação.
O relator, deputado Alfredo Gaspar de Alagoas, propôs um substitutivo que estabelece penas mais severas para tais crimes, especialmente quando praticados contra funcionários inativos ou aposentados dessas instituições. Gaspar destacou a importância de dar uma resposta adequada ao aumento da violência contra agentes públicos, visando desencorajar os criminosos e proteger a atuação do Estado.
O projeto amplia as penas para 20 a 40 anos de reclusão nos casos de homicídios, incluindo também punições mais rigorosas para lesões corporais, de acordo com a gravidade do delito. Além disso, a proposta atualiza a legislação de Crimes Hediondos, restringindo benefícios como anistia e indulto para condenados por esses tipos de crime.
Com esta medida, busca-se enviar um sinal claro ao crime organizado de que atos violentos contra agentes do Estado terão consequências mais severas, em uma tentativa de coibir as frequentes agressões e assassinatos.
Detalhes das penas propostas no projeto:
- Penas de 20 a 40 anos para homicídios contra agentes de segurança e familiares.
- Agravamento das punições para lesões corporais, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
- Aumento das penas para lesões graves e gravíssimas, variando de 3 a 12 anos de reclusão.
- Penalidades mais severas para lesões seguidas de morte, com penas de 8 a 20 anos de reclusão.
Este projeto representa um avanço na legislação brasileira, garantindo maior proteção e justiça para os profissionais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade. A expectativa é de que a proposta seja analisada e aprovada pelo Senado nos próximos meses, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos agentes de segurança e seus entes queridos.
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Fonte: camara.leg.br