Saiba sobre o PL 5041/25 que garante o direito da bagagem de mão e as propostas de segurança pública em discussão na Câmara dos Deputados. Fique por dentro das últimas decisões sobre segurança e legislação em vigor.
Projeto de Lei da Bagagem de Mão
A Câmara dos Deputados pode votar urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25…
Propostas de Segurança Pública
Nesta semana, a Câmara pode continuar votando projetos relacionados à segurança pública…
LDO e Vetos
Já no Congresso, uma sessão conjunta (Câmara e Senado) deve apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026…
Tags: PL5041, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br