A comissão especial da Câmara dos Deputados debate os impactos da regulamentação sobre plataformas digitais de serviços diversos. Saiba mais!
Audiência Pública sobre Regulamentação de Plataformas Digitais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realizará uma audiência pública na terça-feira (21) para discutir os impactos da regulamentação sobre as plataformas digitais de serviços diversos.
Detalhes da Audiência
O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 9, atendendo a um pedido do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Serão ouvidos representantes de plataformas que intermediam serviços como diaristas, manutenção residencial, vistorias imobiliárias, hospedagem de animais, formação profissional e recrutamento de trabalhadores.
O deputado Agrobom destaca a importância de entender os possíveis impactos regulatórios da proposta, visando a preservação da inovação, livre iniciativa e melhores condições de trabalho para os profissionais autônomos.
Projeto de Lei Complementar 152/25
O PL 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega via plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive.
O projeto estabelece normas para a operação dessas atividades, definindo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.
A comissão, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tendo como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi instalada em agosto para debater amplamente o tema.
Por Redação – MB
Tags: Regulamentação, PlataformasDigitais
Fonte: camara.leg.br
