Projeto de Lei prioriza gestantes e lactantes no recebimento de vacinas e medicamentos durante epidemias, com a proposta de proteger o desenvolvimento saudável dos filhos desde a concepção.
Projeto de Lei aprovado pela Comissão
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que prioriza gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, durante epidemias. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pela aprovação da proposta.
“A medida protegerá não só as mulheres gestantes e lactantes, mas também o desenvolvimento saudável dos filhos desde a concepção”, afirmou.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a pandemia de Covid-19, a epidemia de dengue e os casos de microcefalia relacionados ao zika vírus são evidências da importância na prioridade para as gestantes e lactantes.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
