Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define laudo médico da fibromialgia como permanente, sujeito a atualizações apenas em casos de mudanças na saúde do paciente. Saiba mais sobre os impactos e tramitação do projeto.
Projeto de lei 1857/24 sobre fibromialgia aprovado com alterações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto segue para o Senado, exceto se houver recurso para votação em plenário.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores persistentes em todo o corpo, principalmente nas articulações e músculos, acompanhadas de fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro, o projeto foi aprovado com alterações, corrigindo problemas anteriores como invasão de competências do Executivo e propondo uma nova lei em vez de modificar a norma existente.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acompanhe as atualizações.
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Fonte: camara.leg.br
