Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova proposta de priorização em exames periciais para mulheres vítimas de violência. Entenda!
Projeto de Lei 1442/24 prioriza mulheres em exames periciais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por recomendação do relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 1442/24 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto visa priorizar mulheres vítimas de violência em exames periciais, essenciais para a investigação de crimes, harmonizando as regras com a legislação vigente de Atendimento Prioritário e Maria da Penha. A proposta agora segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Entenda o projeto e seus impactos
O projeto aprovado pela CCJ traz uma importante atualização para garantir um atendimento mais eficiente às mulheres em situação de violência, fortalecendo os mecanismos de investigação e proteção oferecidos pela lei. Essa iniciativa destaca a necessidade de apoio especializado às vítimas e de celeridade nos procedimentos periciais, contribuindo para a punição adequada dos agressores.
Tags: ViolenciaContraMulher, InvestigacaoDeCrimes
Fonte: camara.leg.br
