Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criar cadastro nacional sobre maus-tratos e abusos em escolas. Saiba mais sobre a iniciativa!
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes em escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou uma nova redação para o Projeto de Lei 2710/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), ampliando o escopo da proposta para incluir todas as modalidades de ensino fundamental. O texto aprovado visa prevenir casos de maus-tratos e abusos cometidos no ambiente escolar, garantindo a segurança das crianças e adolescentes. Saiba mais sobre a importância dessa iniciativa e os próximos passos para sua aprovação.
Segurança e Transparência
O cadastro nacional terá como objetivo fornecer informações às famílias para que possam escolher instituições educacionais seguras para seus filhos. Além disso, busca aperfeiçoar a gestão do cadastro, transferindo a responsabilidade para o Poder Executivo da União, garantindo a autonomia e eficácia na manutenção das informações. Os critérios para a retirada de dados serão estabelecidos em regulamento, assegurando que não ocorra antes do cumprimento da pena das pessoas condenadas por maus-tratos e abusos.
Próximos Passos
O projeto aprovado na Comissão de Educação seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisará da aprovação dos deputados e senadores. Acompanhe a tramitação e saiba mais sobre a importância desse avanço legislativo contra os maus-tratos e abusos em escolas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Educação, ProteçãoInfantil
Fonte: camara.leg.br
