Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados na CLT. Saiba mais sobre a proposta e próximos passos.
Projeto de Lei propõe exame oftalmológico obrigatório para empregados na CLT
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a obrigação do exame oftalmológico ou optométrico para os empregados. A proposta visa acrescentar dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o texto, será necessário realizar um exame oftalmológico completo se forem identificadas mudanças na avaliação feita no momento da contratação ou demissão. Além disso, exames periódicos poderão ser realizados, dependendo dos riscos ocupacionais. A versão aprovada é a apresentada pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 3550/15 do deputado Bacelar (PV-BA), mantendo a essência da proposta.
Segundo Bacelar, autor do projeto original, os erros refrativos, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, que são causas significativas de deficiência visual no Brasil, podem ser corrigidos com óculos ou lentes de contato.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei, passando pelas etapas de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Tags: SaúdeVisual, ExameOftalmológico
Fonte: camara.leg.br