Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa concessão de estádios e ginásios esportivos para a iniciativa privada. Saiba os próximos passos e critérios estabelecidos.
Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 4558/24
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/24, que prevê a concessão de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente e eficaz pela administração pública. O relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), recomendou a aprovação do texto.
Conforme a proposta, será considerada ineficiente e ineficaz a utilização de estádios e ginásios esportivos quando:
O concessionário deverá garantir o acesso da população aos estádios e ginásios esportivos, observados os seguintes critérios.
“A iniciativa privada tem maior capacidade de investimento, permitindo reforma, ampliação ou modernização desses equipamentos, tornando-os mais atrativos e adequados”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
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Fonte: camara.leg.br
