Conheça a Proposta de Emenda à Constituição que promove resultados na administração pública, governo digital e combate a privilégios de servidores públicos. Saiba mais!
Proposta de Emenda Constitucional: Resultados, Governo Digital e Combate a Privilégios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, procura promover mudanças significativas na administração pública, visando a efetividade das políticas públicas.
Gestão Estratégica
A PEC institui mecanismos de planejamento estratégico com base em resultados, acordos de desempenho e avaliação periódica. Os critérios de avaliação serão transparentes e objetivos, impactando desde a progressão funcional até o pagamento de bônus.
Inclusão Digital e Governo Eletrônico
O Plano Nacional de Governo Digital terá como objetivo promover projetos de tecnologia e segurança cibernética. Além disso, a proposta visa erradicar o analfabetismo digital e melhorar o acesso a serviços públicos.
Reorganização de Carreiras
A proposta prevê a reestruturação das carreiras públicas, eliminação de sobreposições e priorização de carreiras transversais. O objetivo é otimizar a gestão de pessoal e reduzir a fragmentação existente.
Combate a Privilégios
A PEC veda uma série de vantagens consideradas excessivas e estabelece limites para remuneração e benefícios, visando tornar a administração mais eficiente e equitativa.
Municípios
Para municípios deficitários, a proposta impõe limites de gastos e salários para prefeitos e secretários, de acordo com o tamanho da cidade. Essas medidas visam promover a responsabilidade fiscal local.
A reforma proposta busca garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e focada em resultados, combatendo privilégios e promovendo a modernização e inclusão digital no setor público.
Tags: GovernoDigital, ReformaAdministrativa
Fonte: camara.leg.br
