Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei que estabelece políticas para garantir a alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Confira os próximos passos e detalhes da proposta.
Comissão de Educação aprova Projeto de Lei para garantir alfabetização
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que propõe ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação, formalizando em lei uma política pública já em vigor.
Iniciativa para garantir alfabetização infantil
O projeto derivou dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado, visando consolidar políticas para a alfabetização infantil.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O projeto incluirá o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto em 2023, com medidas para ampliar competências em leitura e escrita, especialmente para crianças com dificuldades de aprendizagem.
Ações integradas para alfabetização
O texto estabelece a coordenação da política de alfabetização pela União, com apoio às capacitações de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações, com critérios específicos para assistência financeira a estados e municípios.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente para o Plenário, onde precisará ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: educação, alfabetização
Fonte: camara.leg.br
