Audiência pública discute Resolução 855/24 da Anvisa e Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Saiba mais sobre a atuação do Brasil nas políticas de controle do tabaco.
Brasil e o Controle do Tabaco
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para discutir a Resolução 855/24 da Anvisa e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e busca evidenciar a atuação do Brasil nas políticas de controle do tabaco, em conformidade com a regulamentação nacional e os compromissos internacionais assumidos.
Objetivos da Audiência
O objetivo é despertar a consciência da sociedade sobre os riscos associados ao consumo do tabaco, com ênfase nos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). O foco está na Resolução 855/2024 da Anvisa e na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A audiência será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
Palavra-chave principal: controle do tabaco
Palavra-chave secundária: Resolução Anvisa
Fonte: camara.leg.br
