Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida que permite a atuação de militares estaduais em entidades de classe, fortalecendo as associações e contribuindo para melhorias nas condições de trabalho.
Projeto aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que militares estaduais da ativa atuem em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Os militares eleitos para mandatos em entidade de classe ficam dispensados do exercício de atribuições dos seus cargos.
Cessão de militares estaduais
A quantidade de militares estaduais que poderão ser cedidos às entidades dependerá do número de associados: A cada grupo de mil associados poderá ser adicionado um dirigente, até o limite de dez. O tempo de cessão será o do mandato, permitidas prorrogações. Encerrada a cessão, o militar deve voltar às suas funções em até cinco dias úteis.
Mudanças e próximos passos
O texto aprovado, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi revisado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), estendendo a possibilidade de cessão aos bombeiros militares. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esta medida vem atender a uma demanda antiga das categorias, fortalecendo as associações e aproximando as instituições militares da sociedade civil, segundo Sargento Isidório.
Para mais informações, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Tags: militares, associações
Fonte: camara.leg.br
