Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta com diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo monitoramento contínuo, gestão das bacias hidrográficas e participação da sociedade civil.
Proposta define diretrizes para gestão integrada de recursos hídricos
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos. O objetivo é promover o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos, a gestão integrada das bacias hidrográficas e a participação da sociedade civil no processo de gestão. A medida, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), prevê o apoio técnico e financeiro da União para a integração dos planos estaduais, com destaque para a bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Aprovação do substitutivo do relator
O substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 2912/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovado. Foram incluídas no texto previsões como a priorização do apoio técnico e financeiro à bacia do rio Amazonas, reforçando a integração federativa e valorizando a gestão integrada, conforme a legislação em vigor.
Importância dos planos de gestão integrada de recursos hídricos
Os planos de gestão integrada de recursos hídricos são fundamentais para orientar o uso sustentável da água no país. Eles estabelecem metas e ações para equilibrar o abastecimento humano, a agricultura, a indústria, a energia e o meio ambiente, com base no monitoramento das bacias hidrográficas e na participação da sociedade civil.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e senadores.
Tags: RecursosHídricos, GestãoIntegrada
Fonte: camara.leg.br