Comissão de Constituição e Justiça autoriza propaganda eleitoral em duas línguas, visando inclusão de indígenas e imigrantes no processo político brasileiro. Saiba mais.
Projeto aprovado pela CCJ permite propaganda em duas línguas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/23, que permite a veiculação de propaganda eleitoral em duas línguas, com o requisito que uma delas seja o português. A iniciativa visa inclusão democrática de indígenas e imigrantes não fluentes em português. A relatora Duda Salabert (PDT-MG) destacou a importância da proposta para a participação de eleitores que enfrentam barreiras linguísticas no processo político brasileiro.
Objetivo da proposta
A proposta busca abranger eleitores indígenas e imigrantes excluídos devido à barreira linguística. Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mais de 100 mil indígenas no Brasil não dominam o português, dificultando sua participação política. A alteração no Código Eleitoral busca promover a inclusão e a diversidade na democracia brasileira.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado para seguir para o Senado e, posteriormente, tornar-se lei. A proposta representa um avanço na garantia dos direitos políticos de grupos minoritários no Brasil.
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Fonte: camara.leg.br