Conheça o Projeto de Lei 649/25 que garante atendimento de emergência para gestantes mesmo em planos de saúde sem cobertura obstétrica. Saiba mais!
O Projeto de Lei 649/25 e a cobertura de emergências médicas na gestação
O Projeto de Lei 649/25 propõe a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde em oferecer cobertura para urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo em casos em que o plano contratado não inclui atendimento obstétrico. A iniciativa, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), busca corrigir lacunas na Lei 9.656/98, que regula os planos privados de assistência à saúde.
Falta de clareza na legislação
A deputada destaca que embora a legislação atual já preveja a cobertura obrigatória nessas situações, a falta de clareza permite que algumas operadoras neguem o atendimento a gestantes em estado de emergência, nos casos em que o plano de saúde não contempla a cobertura obstétrica. Isso tem levado mulheres em situações vulneráveis a terem seus atendimentos negados, resultando em constrangimento, dor e agravamento de problemas de saúde.
Próximos passos do Projeto de Lei
O PL 649/25 tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem por Emanuelle Brasil. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: saúdematerna, direitosdagestante
Fonte: camara.leg.br
