Conheça o Projeto de Lei que propõe reservar 5% das vagas em concursos públicos da PM para filhos de militares incapacitados ou falecidos em serviço. Saiba mais sobre os requisitos e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4526/24
O Projeto de Lei 4526/24 reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares. Segundo o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta é ‘um gesto de justiça social e apoio às famílias desses profissionais, uma vez que promove a continuidade de seus legados e incentiva seus descendentes a ingressar nas corporações’.
Requisitos
Para usufruir do benefício da reserva de vagas, o candidato deverá:
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Tags: ConcursosPM, FamiliasMilitares
Fonte: camara.leg.br
