Projeto de lei que proíbe horário de verão é aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara

Imagem representativa da aprovação do projeto de lei sobre horário de verão

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei proibindo o horário de verão em todo o Brasil. Entenda os impactos e próximos passos.

Comissão de Minas e Energia aprova projeto de lei que proíbe o horário de verão

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território brasileiro. Saiba mais sobre a proposta e seus desdobramentos.

Impactos da proibição do horário de verão

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou os impactos negativos na saúde das pessoas, como sonolência, insônia, cansaço e agressividade, decorrentes de alterações no horário de sono. Estudos indicam aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas após mudanças de horário.

Exceções à proibição

O projeto prevê exceções para o horário de verão em casos de necessidade, como períodos de crise energética, desde que observados critérios regionais para evitar sobrecargas e garantir o abastecimento elétrico.

Próximos passos legislativos

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que inclui aprovação na Câmara e no Senado Federal para se tornar lei.

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Fonte: camara.leg.br

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