Comissão aprova projeto de lei que estabelece protocolos para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em situações de emergências e desastres. Saiba mais!
Projeto de Lei para proteção de pessoas com deficiência
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece regras para atender pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em situações de emergências e desastres. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá ter protocolos para priorizar a identificação, a assistência e a proteção dessas pessoas. Saiba mais sobre a importância dessa iniciativa.
Infraestrutura acessível e informação acessível
Os abrigos temporários devem ser estruturados com acessibilidade e oferecer informações em braile e formatos digitais acessíveis. Além disso, é fundamental que os profissionais sejam capacitados para atender diferentes tipos de deficiência, garantindo a segurança e o bem-estar dessas pessoas.
Relevância da proposta
O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ressaltou a importância da proposta para proteger as pessoas com deficiência em situações de emergência e desastre. Ele destacou que essas pessoas enfrentam desafios únicos e precisam de suporte adequado para garantir sua segurança.
A proposta agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um passo importante rumo à proteção efetiva das pessoas com deficiência em todo o país.
Tags: proteçãodeficiência, emergências
Fonte: camara.leg.br