Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5267/23 aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que estabelece exigências para o fechamento de turmas de EJA na rede pública.
Aprovação do Projeto de Lei sobre Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5267/23, que propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir critérios mais rígidos para o encerramento de turmas presenciais da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública de ensino.
Parecer do Relator e Importância da EJA
O texto, elaborado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovado com base no parecer do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Luiz destacou que a oferta de EJA é essencial para assegurar o direito à educação ao longo da vida, conforme preconizado na Constituição. Ele ressaltou a necessidade do projeto diante da demanda persistente pela EJA no país, enfatizando que sua continuidade deve ser garantida pelo Estado.
Próximos Passos do Projeto
O PL 5267/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação concluída. A transformação em lei dependerá da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
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Fonte: camara.leg.br