Presidente Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.219/25 que estabelece Dia de São Miguel Arcanjo no Brasil em homenagem à fé católica.
Presidente Geraldo Alckmin sanciona Lei que institui o Dia de São Miguel Arcanjo
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.219/25, que estabelece o Dia de São Miguel Arcanjo no Brasil, a ser comemorado anualmente em 29 de setembro. A nova data foi criada com o objetivo de prestar homenagem e reconhecer a relevância histórica e cultural de São Miguel Arcanjo, além de sua importância para a fé católica no país.
Detalhes da Lei e sua Origem
A Lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25), tendo seu embasamento no Projeto de Lei 3865/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Durante a votação na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu aprovação da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
São Miguel Arcanjo e sua Importância
São Miguel é reconhecido como chefe dos exércitos celestiais, símbolo de proteção e defesa da fé. Ele foi inclusive designado como padroeiro da Polícia Militar e de várias cidades brasileiras, como Uberaba (MG), Nova Iguaçu (RJ), São Miguel do Oeste (SC) e São Miguel do Iguaçu (PR).
O dia escolhido para a celebração coincide com a tradicional festa católica em honra a São Miguel, que remonta ao século V e hoje inclui também a comemoração dos arcanjos Gabriel e Rafael.
Tradição e Cultura
A instituição do Dia de São Miguel Arcanjo no calendário nacional não gera impacto financeiro e reforça o reconhecimento oficial a uma prática religiosa já consolidada no Brasil. A autora do projeto reforça que o Estado laico respeita a liberdade religiosa e a diversidade cultural do povo brasileiro, sem impor celebrações ou práticas religiosas.
Segue a tradição e fortalece a identidade coletiva do país, sem privilegiar ou impor crenças específicas. A lei, que também recebeu a assinatura da ministra da Cultura, Margareth Menezes, é um marco cultural e histórico para a sociedade brasileira.
Estado Laico e Liberdade Religiosa
Simone Marquetto, autora do projeto, destaca que o objetivo é o reconhecimento cultural e histórico, sem qualquer imposição estatal de celebrações ou práticas religiosas. A laicidade do Estado refere-se ao respeito à fé como expressão legítima da identidade nacional, garantindo a pluralidade cultural e espiritual do Brasil.
A data passa a integrar o calendário nacional com o intuito de celebrar uma tradição cultural e religiosa enraizada no país, valorizando a diversidade de crenças e práticas que compõem a identidade brasileira.
Tags: SãoMiguelArcanjo, féCatólica
Fonte: camara.leg.br
