Saiba mais sobre a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para obrigar o SUS a oferecer ultrassonografia morfológica no pré-natal, com objetivo de monitorar o desenvolvimento fetal e identificar malformações.
Proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal. De acordo com o texto, serão disponibilizados pelo menos dois exames desse tipo, visando acompanhar o desenvolvimento fetal, identificar possíveis anomalias e avaliar os riscos para a gestante e o bebê. A não realização desses exames, salvo justificativa, constituirá negligência médica.
O substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), foi aprovado. A relatora decidiu incluir a proposta na lei vigente (Lei 14.598/23), que já prevê o ecocardiograma fetal e a ultrassonografia transvaginal no pré-natal pelo SUS, mas não menciona o exame morfológico. Segundo a deputada, isso traz mais consistência ao projeto, integrando a ultrassonografia morfológica à legislação atual.
Próximos Passos
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
