Comissão aprova projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço em condomínios e prédios. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço em todos os condomínios e prédios, exceto para transporte de cargas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 4710/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original.
Repercussão
“Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, afirmou Rafael Simoes. Fausto Pinato destacou que a distinção de elevadores reflete ações discriminatórias. “Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: DireitosHumanos, IgualdadeSocial
Fonte: camara.leg.br
