Saiba mais sobre o projeto na Câmara dos Deputados que propõe liberar recursos do Fundo Social para áreas de saúde e educação. Acompanhe os detalhes e a análise da proposta.
Proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está avaliando atualmente a proposta que prevê a exclusão das despesas temporárias em educação pública e saúde, custeadas com recursos do Fundo Social, das regras do arcabouço fiscal.
Essas despesas temporárias correspondem a 5% da receita do fundo em cada exercício ao longo de cinco anos, a partir de uma lei específica que direciona os recursos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), propõe que a lei específica seja a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, o projeto precisa ser aprovado antes da LDO de 2026.
Observe que o parecer do relator é favorável à proposta.
Acompanhe em tempo real as informações e assista à reportagem com Eduardo Piovesan e Pierre Triboli.
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Fonte: camara.leg.br
