Conheça o Projeto de Lei 4620/24 que pretende aumentar as penas para crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas quando realizados através de drones. Saiba os detalhes e os próximos passos dessa proposta.
Projeto de Lei 4620/24: A proposta em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4620/24 propõe o aumento em até metade das penas para os crimes de porte ilegal de arma de fogo ou explosivo e de tráfico de drogas, quando cometidos utilizando drones. A iniciativa visa modificar o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas, os quais atualmente preveem penas de reclusão de 2 a 15 anos para tais delitos.
O autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ressalta que criminosos têm empregado drones para a entrega de drogas em presídios e até mesmo para lançar granadas contra grupos rivais. Linhares destaca as vantagens oferecidas pelos drones aos criminosos, como a capacidade de transportar materiais em locais de difícil acesso, evitar bloqueios policiais e operar de forma remota, diminuindo as chances de prisão em flagrante.
Próximos passos do Projeto de Lei
O PL será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida necessita do aval tanto dos deputados quanto dos senadores.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br