Audiência pública debate relação entre porto e cidade, impactos econômicos e sociais regionais, mudanças propostas no novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. Saiba mais!
Audiência Pública sobre o Novo Marco Regulatório Portuário
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o setor portuário realiza audiência pública para discutir a relação entre portos e cidades. O evento, agendado para esta quarta-feira (24), às 14h30, no plenário 6, abordará os impactos da operação portuária em localidades como Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente.
Investimentos em Infraestrutura e Crescimento Econômico
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destaca que a presença dos portos estimula investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e capacitação profissional, impulsionando o crescimento econômico e social nas regiões afetadas.
Novo Marco Regulatório Portuário
O novo marco regulatório proposto, que substituirá a atual Lei 12.815/13, contempla mudanças em diversos aspectos, como a regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. O texto, com 151 artigos, é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
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Fonte: camara.leg.br
