Comissão da Câmara aprova proposta de criação de aplicativo para envio de alertas de segurança pública e defesa social. Saiba mais!
Comissão da Câmara aprova aplicativo para demandas de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de um aplicativo destinado ao envio de demandas e alertas de órgãos de segurança pública. Confira as funcionalidades requeridas e os próximos passos da proposta aprovada.
Desenvolvimento do Aplicativo
O governo federal será responsável pela criação do aplicativo, que deverá ser integrado às plataformas de governo digital dos estados. O texto aprovado permite parcerias para o desenvolvimento, garantindo transferência de tecnologia.
Alterações e Autonomia
O relator Capitão Alden promoveu alterações no texto para assegurar a autonomia dos estados na adesão à plataforma federal. O aplicativo não substituirá canais telefônicos de atendimento.
Requisitos e Segurança
Os aplicativos devem atender a critérios de acessibilidade e proteção de dados conforme a LGPD. Dados de inteligência poderão ser restritos conforme a LAI, garantindo sigilo quando necessário.
Próximos Passos
A proposta passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior votação na Câmara e no Senado.
Tags: SegurancaPublica, Alertas
Fonte: camara.leg.br
