Comissão aprova projeto de lei que fortalece ferramentas de gestão de risco agrícola para agricultores familiares e pequenos produtores. Saiba mais!
Fortalecimento da Gestão de Risco Agrícola para Agricultores Familiares
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer as ferramentas de gestão de risco agrícola destinadas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O objetivo principal é otimizar os recursos públicos, evitar sobreposição de políticas e garantir suporte financeiro durante calamidades.
Medidas Propostas
Para atingir tais objetivos, o Executivo deverá aumentar o orçamento, aprimorar a capacitação técnica e fomentar o desenvolvimento tecnológico de diversos programas federais. Entre as ações previstas estão:
- Simplificação dos procedimentos de inscrição e verificação de perdas
- Aumento dos limites de cobertura
- Priorização de recursos para regiões vulneráveis
- Estabelecimento de parcerias para apoiar a implementação da lei
O projeto também estabelece a criação do Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar, além de fornecer uma plataforma digital para que os produtores possam enviar solicitações, verificar processos e receber notificações.
Substitutivo do Relator
O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, que optou por reformular o projeto original, fortalecendo as políticas já existentes em vez de criar um novo seguro emergencial. Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A fim de se tornar lei, necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Tags: agricultura, gestãoderisco
Fonte: camara.leg.br
