O Projeto de Decreto Legislativo 309/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações sigilosas. Saiba mais sobre os próximos passos e o fortalecimento da cooperação bilateral.
Acordo Brasil-Eslovênia sobre Troca e Proteção de Informações Sigilosas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. O acordo, assinado no Rio de Janeiro em 2023, estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa. O tratado define critérios e procedimentos para a proteção dessas informações, respeitando as legislações de ambos os países e os princípios do direito internacional.
Próximos Passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: CooperaçãoBilateral, SegurançaNacional
Fonte: camara.leg.br