Conheça o Projeto de Lei 420/25 que cria o PNISR para certificar empreendimentos de infraestrutura resilientes e sustentáveis. Saiba como as normas serão elaboradas e os próximos passos para virar lei.
Projeto de Lei 420/25 e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes
O Projeto de Lei 420/25 propõe a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) com o intuito de certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, define infraestrutura resiliente como aquela capaz de suportar eventos climáticos extremos, enquanto as sustentáveis são construídas com mínimo impacto ambiental. A certificação, voluntária, será baseada na redução de emissões de gases de efeito estufa, no uso de materiais ambientalmente amigáveis, no reaproveitamento de água e em medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Mudanças Climáticas e Infraestrutura Adaptativa
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto, destaca a importância de adaptar as infraestruturas de grande porte aos eventos climáticos extremos, visando evitar danos graves às redes de distribuição de energia e interrupções em hidrelétricas e hidrovias. Promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente é necessário para reduzir emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos, contribuindo para o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e social do país e liderar a agenda climática global.
Selo de Sustentabilidade e Resiliência
Os empreendimentos certificados pelo PNISR receberão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, possibilitando a captação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). As normas para certificação serão definidas pela ABNT ou por empresa credenciada pelo Conmetro.
Próximos Passos para o Projeto de Lei 420/25
O projeto, em tramitação conclusiva, passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o projeto se tornará lei no Brasil.
Tags: Sustentabilidade, Resiliência
Fonte: camara.leg.br