Conheça o Projeto de Lei 1282/25 que visa limitar a jornada de trabalho dos empregados horistas aos períodos da manhã ou tarde, incentivando a contratação no setor varejista. Saiba mais sobre os objetivos da proposta e os próximos passos legislativos.
Projeto de Lei 1282/25 propõe mudanças na jornada de trabalho dos empregados horistas
O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. Essa medida visa estimular a contratação de mão de obra no setor varejista, conforme argumenta o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor da proposta.
Estímulo à contratação no setor do varejo alimentar
O deputado destaca que a legislação atual permite que a jornada dos horistas seja distribuída ao longo de todo o dia, o que, segundo ele, pode desestimular a contratação. Com a alteração proposta na CLT, as empresas terão a possibilidade de contratar trabalhadores por hora, sem o ônus dos impostos sobre a folha de salários. Isso poderia atrair tanto os mais jovens quanto os profissionais com mais de 60 anos, que buscam flexibilidade no trabalho.
Próximos passos legislativos
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e virar lei, precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Tags: ProjetoDeLei, Flexibilização
Fonte: camara.leg.br