Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1530/25 que institui o Funap-Tradicionais para apoiar a produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Projeto de Lei 1530/25 aprova criação do Funap-Tradicionais
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25.
O Funap-Tradicionais busca financiar pesquisas e ações para incentivar produção sustentável e agroecológica. Além de indígenas e quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e pescadores artesanais também serão beneficiados.
Conselho de Acompanhamento
A proposta prevê a criação de um conselho com participação paritária da sociedade civil e poder público para fiscalizar a aplicação do fundo.
Financiamento
O Funap-Tradicionais será financiado por recursos do Imposto Territorial Rural, multas, condenações ligadas à proteção de territórios ocupados por indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de doações e outras rendas.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de virar lei.
Tags: ProjetoDeLei, ApoioRural
Fonte: camara.leg.br