Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estimula produções culturais para inclusão e proteção dos direitos das pessoas idosas.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula produções e projetos culturais para inclusão e proteção dos direitos das pessoas idosas
A proposta acrescenta a possibilidade de captar incentivos com essa finalidade à Lei Rouanet, permitindo que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
O texto aprovado, por recomendação do relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), foi o substitutivo ao PL 2212/24, do deputado David Soares (União-SP). Viegas decidiu não restringir o benefício aos residentes de instituições de longa permanência, conferindo um caráter mais abrangente à medida.
“É fundamental incluir finalidade específica para as pessoas idosas, garantindo-lhes acesso à cultura de forma especial”, destacou o relator.
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br