Saiba mais sobre a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os problemas causados pela extinção do DPVAT em 2024 e a repercussão das fraudes no seguro.
Audiência na Câmara discute impactos da extinção do seguro DPVAT
As comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para abordar os desafios surgidos com a extinção do seguro DPVAT. A discussão foi solicitada pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA) e terá início às 9h30 no plenário 11, com caráter interativo.
O que era o DPVAT
O DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, criado em 1966, garantia indenizações por morte, invalidez e despesas médicas em acidentes de trânsito, sem considerar a culpa. Beneficiava especialmente pessoas de baixa renda desprovidas de outras assistências.
Em 2024, o DPVAT foi extinto e uma nova lei proibiu sua reintegração. Hugo Leal destaca a importância de debater o tema na Câmara para evitar que os mais vulneráveis sejam prejudicados por sinistros viários. Já Duarte Jr. salienta a questão das sequelas deixadas por acidentes, incluindo-as nas políticas de amparo às pessoas com deficiência.
Fraudes e irregularidades
Embora reconheça as falhas no seguro, Hugo Leal ressalta que medidas poderiam ter sido tomadas para coibir as irregularidades. A CPI realizada na Câmara foi um desses meios. Ele alerta para a necessidade de nova reflexão sobre o assunto.
A repercussão das fraudes e suas consequências nas políticas de proteção social são destacadas, entrando na pauta da defesa das pessoas com deficiência.
Da Redação – ND
Fonte: camara.leg.br
