Saiba mais sobre as novas regras aprovadas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para identificar, prevenir e tratar casos de Transtorno de Acumulação no SUS.
Novas Regras para o Tratamento do Transtorno de Acumulação
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas para identificar, prevenir e tratar casos de transtorno de acumulação no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto determina que as unidades do SUS devem oferecer orientações à população sobre o transtorno e fornecer tratamento especializado para os casos detectados. Saiba mais sobre as mudanças propostas:
Tratamento Específico
Para os casos identificados, está previsto o acompanhamento por uma equipe de saúde mental. Nos casos em que houver impacto ambiental significativo, uma equipe da área ambiental também será envolvida no tratamento.
Limitações do Projeto
O texto aprovado restringe a exigência de tratamento apenas ao SUS, excluindo a obrigatoriedade para hospitais e clínicas privadas. Além disso, foram retiradas as menções às companhias estaduais de energia e saneamento para garantir o funcionamento das redes em imóveis afetados.
Abordagem Ambiental
A abordagem ambiental será aplicada somente em casos que causem impactos ambientais relevantes, focando nas situações que demandem intervenção nesse aspecto.
Tratamento Alternativo
Caso o paciente recuse o tratamento ambulatorial, a unidade de saúde deverá oferecer atenção domiciliar e realizar busca ativa para maximizar os resultados.
Próximas Etapas
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado. Fique por dentro das atualizações. Por Murilo Souza, com edição de Marcia Becker.
Fonte: camara.leg.br