Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que impede condenados por crimes contra a pessoa idosa de participarem da gestão de entidades de assistência. Saiba mais!
Comissão aprova Projeto de Lei para proibir condenados por crimes contra idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa impedir a participação de indivíduos condenados por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa na administração de entidades de assistência à pessoa idosa, como ILPIs e casas-lar.
De acordo com a proposta, essas pessoas não poderão ser designadas, eleitas, contratadas ou permanecer em entidades dessa natureza, mesmo após o cumprimento integral da pena.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou uma versão modificada do Projeto de Lei 1681/25, ampliando a proibição para todos os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, em vez de se limitar apenas a crimes de violência contra idosos.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
