A Comissão de Agricultura aprovou o Projeto de Lei que cria padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado, visando inibir fraudes e prejuízos. Saiba mais!
Padrão de Qualidade para Produtos com Alho Triturado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que estabelece um padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado. O objetivo é inibir fraudes e prejuízos tanto aos consumidores quanto às empresas do setor.
Definição de Quantidade Mínima de Alho
O órgão federal responsável deverá determinar a quantidade mínima de alho na composição do produto, considerando a consulta a consumidores, produtores rurais, fabricantes e demais interessados. Além disso, fica proibido o uso de alho reidratado e outras substâncias não declaradas na formulação do produto.
Impacto Econômico e Social
O deputado Pezenti ressalta a importância da criação desses padrões de qualidade para o setor, destacando que a ausência de regulamentação atualmente permite que produtos inadequados concorram no mercado, prejudicando as agroindústrias locais comprometidas com a qualidade superior.
A relatora Marussa Boldrin reforça que a implementação desses padrões é fundamental para a proteção dos consumidores e o fortalecimento do setor agroindustrial nacional. Ela ainda destaca o impacto positivo nas pequenas agroindústrias, incentivando a demanda por produtos fabricados localmente com matéria-prima de qualidade.
Próximos Passos e Tramitação
A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida visa garantir produtos de qualidade no mercado, fortalecendo as relações comerciais e protegendo tanto consumidores quanto produtores.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelos trâmites na Câmara e no Senado. Fique por dentro das novidades e benefícios que essa iniciativa pode trazer para o setor!
Tags: AlhoTriturado, QualidadeAlimentar
Fonte: camara.leg.br
